BABAGAMUSH e seu zoo de ANIMAIS NOTURNOS

Já nos créditos iniciais do segundo filme de Tom Ford a mensagem é clara: "você não vai ver um filme comum": mulheres vestidas apenas com acessórios de cheerleaders, brancas, louras e imensamente gordas sensualizam diante de uma cortina de veludo vermelho. Um desfile cívico extremamente fora do comum ou, melhor explicando, fora do clichê.

E é só a primeira de uma série de quebras de clichê que o filme apresenta.

As cenas dos créditos iniciais se explicam logo na sequência seguinte: são vídeos que compõem uma exposição apresentada na galeria comandada pela personagem de Amy Adams, Susan.

Começa aí um intrincado novelo de metáforas e signos. Apesar de bem sucedida com sua galeria e do imenso sucesso daquela exposição, apesar de casada com o "homem dos sonhos" (lindo, gostoso e absurdamente rico) e mãe de uma linda adolescente, Susan se questiona o tempo todo - seu casamento, sua relação com a filha, sua galeria e as obras que expõe. Esse clima de insatisfação permeia todo o seu sistema de escolhas, desvendado lentamente ao longo do filme.

Eis que entra em cena o ex-marido de Susan, Edward (Jake Gyllenhal, minha aposta para o Oscar. Não foi nem indicado ao Globo de Ouro). Ele manda a Susan o datiloscrito de seu primeiro livro, "Animais Noturnos". Mais semiótica aqui: ao tentar abrir o pacote, Susan se corta no fio do papel do embrulho. O sangue - a primeira gota apresentada, de muitas que se seguem - a faz tomar mais cuidado, e a predispõe a "penetrar" no livro com mais força do que o faria sem o acidente.

O livro conta uma história terrível. Um encontro desastroso numa estrada deserta do estado americano do Texas que gera consequências inomináveis. O alívio - se é que é permitido se sentir algum - é saber que aquelas cenas estão sendo imaginadas pela leitora, Susan. E o impacto é tão grande que ela começa a se recordar da relação que teve com Edward. Então, como na peça de Nelson Rodrigues, Vestido de Noiva (1943), realidade, memória e ficção se intercalam e vão revelando aos poucos o que está por trás daquela história tão trágica.

Cara, que filmaço. É preciso estômago para encarar as cenas imaginadas por Susan em sua leitura? É. Você fica na pontinha da cadeira, como eu costumo dizer de filmes de suspense? Fica. Mas é um filme de suspense? Não.

É um filme sobre a arte da escolha. Cada uma que fazemos nesta vida se desdobra em mil outras, e cada uma gera consequências. A arte está em termos ciência destas consequências, e o modo como nos preparamos para lidar com elas. Neste quesito, Susan é totalmente despreparada. Ao escolher abrir a primeira página do livro de Edward, nem imagina que ali em suas mãos está a consequência de uma série de outras escolhas que fez.

Dali pra frente, tudo é irreversível.

Em termos visuais, é bom lembrar que Tom Ford foi estilista (ou é, mas bissexto agora), e dos bons (é de um modelo dele o registro do único sorriso de Miranda Priestly), e seu apuro técnico é de babar. Sabe como poucos explorar a beleza de um corpo nu, a beleza ameaçadora de um por-do-sol, a pureza fria de uma galeria de arte ou o tétrico terror de uma casa toda de vidro numa Los Angeles absolutamente asséptica. A fotografia é, se posso me expressar dessa maneira, composta de cores macias, e nem as cenas mais violentas apresentam cores berrantes - a cena do sofá no meio do deserto é simplesmente deslumbrante e minimiza com sua beleza estética a tragédia que representa. A música é tudo menos óbvia, e a edição final (que cortou um nu frontal de Aaron Taylor-Jonhson, ganhador no Globo de Ouro de ator coadjuvante) te faz grudar na cadeira, como só os bons filmes conseguem.

Pontas geniais (Martin Sheen, Laura Linney) ajudam a dar o clima de absurdo na intersecção entre a realidade asséptica de Susan e a história suja e terrível que ela lê.

E não se enganem com o imenso quadro que Susan redescobre em sua própria galeria, e que apresenta a palavra Revenge (vingança) em branco sobre preto. Não é a chave para o filme. A chave está nesta mesma cena, mas na imagem verde (visão noturna) de um bebê dormindo tranquilamente em um telefone que se quebra.

Sem dúvida, uma das mais extraordinárias experiências cinematográficas da minha vida. Esse, sim, um clichê pavoroso. Rsrsrs...

O QUE ME CHOCA 17/05

Capítulo 05

PREVIDÊNCIA E DEMOGRAFIA

Os problemas fiscais acarretados pela previdência social não são um privilégio brasileiro. Eles estão presentes em todos os países que optaram por assegurar uma previdência de caráter universal aos seus cidadãos, sob responsabilidade do Estado. Estão excluídos deste rol apenas os países asiáticos, onde o seguro contra o envelhecimento e a morte são primordialmente uma responsabilidade das famílias.

Até onde sei, a Previdência Social é um programa pelo qual você paga a vida inteira para obter de volta (não integralmente) quando não puder mais trabalhar. Tenho certeza de que aqui está sendo apresentada apenas a face que prejudica o governo. Será que as novas regras flexibilizarão também a necessidade de se pagar todo mês uma quantia para a Previdência?

As causas destes problemas são simples: as pessoas estão vivendo mais e as taxas de novos entrantes na população ativa são cada vez menores. A solução parece simples, do ponto de vista puramente técnico: é preciso ampliar a idade mínima para a aposentadoria, de sorte que as pessoas passem mais tempo de suas vidas trabalhando e contribuindo, e menos tempo aposentados. Não é uma escolha, mas um ditame da evolução demográfica e do limite de impostos que a sociedade concorda em pagar.

Posso estar sendo ingênuo, naïve, coisas desse tipo, mas tenho certeza de que este seria um problema real se a população economicamente ativa no Brasil não estivesse crescendo nesta mesma proporção. Além disso, é sabido que a população de aposentados ainda com saúde física são um mercado consumidor de alto nível, pois com mais tempo livre há o consumo de bens e serviços que os que trabalham o dia inteiro e tem 30 dias de férias (coisas que este programa quer flexibilizar...) não podem usufruir.

Há poucas décadas a baixa expectativa de vida permitia a aposentadoria aos 50 ou 55 anos. Felizmente, vivemos mais, porém as regras devem se adaptar aos novos tempos. A maioria dos países desenvolvidos promoveram reformas nas regras de aposentadoria nas duas últimas décadas, mesmo com as naturais resistências políticas. As idades mínimas passaram de 60 anos para 65 e até 67. E, no futuro, vão aumentar novamente porque os jovens de hoje vão viver ainda mais.

Apenas um comentário sobre este parágrafo torpe e distorcido: o governo Francês tentou, em 2013, flexibilizar essas regras de aposentadoria, aumentando a idade mínima para aposentar. Consequência, o país pegou fogo e quase – graças a Deus – a ultra-direita francesa (Le Pen) chegou ao poder.

No Brasil, estranhamente não há idade mínima para a aposentadoria, no regime geral do INSS, apenas no regime próprio dos funcionários públicos. Uma tentativa de estabelecer um limite não foi aprovada na reforma tentada pelo governo Fernando Henrique. Para limitar o estrago foi criado o Fator Previdenciário, agora sob diferentes ataques.

Até onde sei, a idade mínima está, sim, fixada em 65 anos para homens e 60 para mulheres. Mas há, também, o tempo de contribuição. Se você trabalhou (e “contribuiu” com a previdência) por 35 anos, já pode ter o direito de descansar, né? Se você é daqueles que precisaram começar a trabalhar cedo (como eu, aos 13) para ajudar a família num tempo em que não existia proibição ao trabalho infantil, 35 anos é o suficiente, não? Mesmo assim, ao aposentar aos 48 anos com uma merreca de salário (porque o vencimento não é integral – somente aposentados dos três poderes tem esse privilégio, ou aqueles que puderam pagar a mais para que o vencimento fosse pelo menos o salário mínimo) você ainda vai precisar de muita saúde para continuar trabalhando para complementar sua renda. Enquanto isso, juízes, deputados, senadores aposentam com seus vencimentos integrais, vitalícios, tendo trabalhado 1/10 do tempo que a população em geral precisa para ter os mesmos direitos, e o pior: trabalham 3 dias por semana, tem férias (recessos parlamentares) de 3 meses (os meses de dezembro e janeiro e o mês de julho) e recebem 2 salários a mais por ano. Só que são eles quem detem o poder de decidir o que fazer com o orçamento anual da previdência, ou seja: no deles não será movida uma vírgula.

A verdade é que o sistema não suporta mais as regras em vigor. O financiamento do sistema já é oneroso para o setor privado – 20% do valor total da folha para os empregadores e 8% para os empregados. Mas o resultado é deficitário. Em 2015 a diferença será da ordem de 83 bilhões de reais e para 2016 está previsto um déficit de 125 bilhões, que é o valor que se estimava que ocorreria por volta de 2030. Chegou 15 anos antes e promete simplesmente explodir nos próximos anos.

E enquanto os vencimentos dos três poderes continuar em elevação anual, o “sistema” continuará não suportando, o “déficit” continuará existindo. A “diferença” estará na capacidade mágica do PMDB em maquiar números de relatórios.

O Brasil gasta 12% do PIB com os seus regimes de previdência, mais do que o dobro do que gastam os Estados Unidos, o Japão e a China, e quase a mesma coisa que países com populações muito mais velhas do que a nossa, como Alemanha e França. A situação é insustentável, pois o país tem jovens para atender, tem problemas de assistência de saúde, de educação, de segurança.

Aqui vai se concretizando a ameaça: para equilibrar as contas públicas, a Previdência vai mesmo ser mexida. Nem os militares tiveram essa coragem, a de intervir numa conquista pública que remonta ao governo Getulio Vargas. É aqui que se nota a entrelinha de que a população mais pobre, a que vinha lentamente angariando várias conquistas sociais será a primeira a ser descartada, ignorada, desconsiderada. Até aqui não se falou em cortes de salários e benefícios das altas esferas governamentais (executivo, legislativo, judiciário) que dão rombos anuais de R$100 BI nos cofres públicos.

Enfrentar os desafios da reforma da previdência permitirá uma trajetória sustentável das contas públicas, para benefício de todos. Caso esses desafios não sejam superados, porém, a trajetória explosiva no futuro resultará no agravamento da crise atual e problemas ainda maiores nos próximos anos.

“Para benefício de todos” é jargão político da velha safra. Todo político conservador (e o PMDB o é até a medula) utiliza esse jargão genérico para defender a implantação de alguma política que, a longo prazo, se mostra excludente, facilitadora de expedientes corruptos e muito, muito retrógrada. Para ser verdade, seria necessário acrescentar a expressão “os que possuem privilégios” ao final da frase. O restante do parágrafo é apenas a reafirmação da ameaça do parágrafo anterior.

Preservando os direitos adquiridos e tratando com respeito as expectativas de quem ainda está no mercado de trabalho e já se aproxima do acesso ao benefício, é preciso introduzir, mesmo que progressivamente, uma idade mínima que não seja inferior a 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, com previsão de nova escalada futura dependendo dos dados demográficos.

Até onde sei, a prática já é esta, a de limitar pelo mínimo de 65/60 anos a aposentadoria, exceto para quem solicita o benefício antes do prazo mínimo de 35/30 anos de contribuição, com recebimentos proporcionalmente inferiores. Em minha opinião, mexer na Previdência da maioria da população é, além de um cínico caminho para a “abertura de mercado” para as previdências privadas (o que pode injetar dinheiro no mercado financeiro da ordem de nove dígitos), é suicídio político, o que prova que o PMDB não está minimamente interessado na opinião pública, pois, como todo conservador, acha que o poder e sua manutenção continua com o perfil e o mecanismo idêntico ao que sempre foi.

Além disso, é indispensável que se elimine a indexação de qualquer benefício ao valor do salário mínimo. O salário mínimo não é um indexador de rendas, mas um instrumento próprio do mercado de trabalho. Os benefícios previdenciários dependem das finanças públicas e não devem ter ganhos reais atrelados ao crescimento do PIB, apenas a proteção do seu poder de compra. É dever do governo e da sociedade manter baixa a inflação porque, não apenas servidores públicos e beneficiários da previdência e da assistência social merecem a preservação do seu poder aquisitivo, mas todos os brasileiros em geral. Se para manter o poder de compra dos que recebem rendas do Estado deixamos a inflação fora de controle ou muito alta, estaremos penalizando a grande maioria da população, que não tem a seu favor mecanismos automáticos de indexação.

A expressão “mecanismos automáticos de indexação” foi retirada ipsis litteris daquela famosa tabelinha de construção de expressões para políticos. Em suma, tradução do parágrafo inteiro: “Nós vamos retirar dos que ganham de 01 a 03 salários mínimos todo e qualquer benefício que precise ter sua rubrica planejada no Orçamento. O equilíbrio das contas públicas será da responsabilidade exclusiva da população trabalhadora”. Preocupar-se com inflação é falácia. O PMDB nunca se importou com isso.

Se resolvermos as questões de curto e médio prazos, com a nova regulação do orçamento, mas deixarmos de fazer estas mudanças na previdência, o custo do desequilíbrio futuro será cobrado no presente e muitos efeitos benéficos de nosso esforço deixarão de ocorrer.

Entrelinhas: “vamos embolar a cabeça de quem está lendo para podermos negar o que dissemos, se esse plano só provocar mais desequilíbrio, e jogar a culpa em outrem”.

Afinal, precisamos de uma trajetória virtuosa em que os novos horizontes das contas fiscais produzam efeitos cumulativos e retro alimentadores nos juros, nos preços e no endividamento, tudo desembocando na volta do crescimento econômico.

Ou seja: “precisamos nos manter no poder para podermos continuar a fazer o que sempre fizemos – exigir da população que cumpra seus deveres para que nós continuemos a ter direitos”.

O QUE ME CHOCA 17/04

E, para fazê-lo, teremos que dar os passos necessários.
“Os passos necessários” já são velhos conhecidos – privatização “do que for possível”, redu-ção/fechamento de programas sociais, congelamento de salário mínimo, revogação de direitos previdenciários, etc. Vide abaixo:

RETORNO A UM ORÇAMENTO VERDADEIRO 
Verdadeiro? Quem está escalado para averiguar a aplicação do termo?

O primeiro é a reforma da nossa sistemática orçamentária. Na forma como está desenhada na Constituição e nas leis posteriores, que resultam em excessiva rigidez nas despesas, o que torna o desequilíbrio fiscal permanente e cada vez mais grave. É a leitura destas regras que alimenta os prognósticos cada vez mais sombrios sobre o futuro das nossas contas públicas. 
Ameaça de calibre grosso e muito, muito preocupante. A meu ver, se as regras que compõem a Lei Orçamentária forem flexibilizadas, o resultado é conhecido: quem tem (terá) o poder de manipular o dinheiro vai fazer o que quer, e quem vai pagar a conta é o camaradinha lá de baixo, que paga seus impostos honestamente.  É uma lei conhecida, que eu doravante denomino Lei Paulo Maluf: “roubo, mas faço”. E normalmente fará para quem menos precisa, como naquele caso do túnel em São Paulo construído com dinheiro público no qual só os carros poderiam passar – vetado aos ônibus. É, senhores... a História vive se repetindo.
O orçamento público numa sociedade em que os gastos públicos representam mais de 40% da renda nacional é a principal arena para os conflitos distributivos, onde os diferentes interesses, inclusive os mais legítimos, lutam para se apropriar de maior parcela de recursos. Num país em que o sistema político é visto com desconfiança, os diversos grupos de interesse tratam de esquivar-se das incertezas do orçamento anual, tratando de inscrever na pedra da Constituição as suas conquistas, preservando-as das mudanças nas inclinações políticas ou mesmo das incertezas da conjuntura econômica. 
Mais uma aplicação da famosa tabelinha, com destaque para a paráfrase da famosa frase de George Orwell: “todos os interesses são legítimos, mas alguns são mais legítimos que outros”. Além disso, há nas entrelinhas um reforço de ameaça: as conquistas sociais absorvidas pela Constituição serão virtualmente desprezadas/revogadas para se aplicar este programa.
No Brasil, a maior parte do orçamento chega ao Congresso para ser discutido e votado, com a maior parte dos recursos já previamente comprometidos ou contratados, seja por meio de vinculações constitucionais, seja por indexação obrigatória dos valores. Assim, a maior parte das despesas públicas tornou-se obrigatória, quer haja recursos ou não. Daí a inevitabilidade dos déficits, quando os recursos previstos não se realizam, ou porque as receitas foram superestimadas, ou porque houve retração na atividade econômica, e, se concentrando numa parcela mínima do orçamento, o que torna o ajuste mais difícil e menos efetivo. Esta é uma das razões principais porque as despesas públicas tem crescido sistematicamente acima do PIB. Enquanto as receitas também cresciam neste ritmo, a situação parecia controlada. Hoje o aumento sem limite da carga tributária não é mais uma possibilidade! 
Hipocrisia de grosso calibre. Não há o menor interesse em manter os tributos nos patamares em que estão: a criatividade dos governos para novos impostos é infinita – a Prefeitura de Belo Horizonte (Márcio Lacerda, PSB) inventou um sobre as placas dos estabelecimentos comerciais. Além disso, mais um reforço nas ameaças: as despesas públicas estão maiores que a receita. Atitude? Cortar despesa!, claro que sem passar pelos salários do três poderes – esses estão protegidos por cláusulas pétreas.
O orçamento é a peça mais importante de uma legislatura. Para este fim é que os parlamentos foram criados no moderno Estado de direito. E assim continua sendo na maioria das grandes democracias modernas. Se quisermos atingir o equilíbrio das contas públicas, sem aumento de impostos, não há outra saída a não ser devolver ao orçamento anual a sua autonomia. A cada ano a sociedade e o parlamento elegem suas prioridades, conforme os recursos e as necessidades. Se houver erro, poderá ser corrigido no ano seguinte e não perdurar para sempre. 
Estou aterrorizado com as possibilidades que podem resultar deste parágrafo com hipocrisia calibre canhão. Não haverá Estado de Direito num governo PMDB/Temer. A Presidenta mal saiu e o “moderno Estado de Direito” já está dando mostras a que veio – as baianas presas pela Polícia Federal por se manifestarem contra um parlamentar golpista no avião da TAM. Se fosse um parlamentar de esquerda/petista, elas poderiam ter chegado às vias de fato (agressão física) que a reclamação do parlamentar esperaria meses para obter uma resposta da PF.
Para isso é necessário em primeiro lugar acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação, em razão do receio de que o Executivo pudesse contingenciar, ou mesmo cortar esses gastos em caso de necessidade, porque no Brasil o orçamento não é impositivo e o Poder Executivo pode ou não executar a despesa orçada. 
Aqui as ameaças recebem seus respectivos nomes: os gastos com saúde e educação serão flexibilizados e aplicados somente quando houver dinheiro, ou seja: nunca. Quem tem a sorte de ter um plano de saúde de primeira e estudar em colégios/faculdades de primeira (os ricos) estarão resguardados, pois afinal é para isso este programa: voltar a selecionar a sociedade.
O orçamento não impositivo, ou melhor, facultativo, é fruto da desconfiança do Executivo na sabedoria ou responsabilidade do Legislativo. Remédio equivocado, para uma doença que se chama falta de articulação política democrática. Os Poderes têm que se entender, e o Executivo sempre dispõe de instrumentos de contenção. O contingenciamento e, o principal deles, o veto. 
Altas risadas aqui. Como é possível falar em “Sabedoria e responsabilidade do Legislativo” depois de 17 de abril? Nunca houve, não há e não dá mostras de que haverá enquanto o sistema proporcional não for revisto. Como é possível que o PMDB fale em “articulação política democrática” se ele orquestrou um golpe de baixíssimo nível? Como é possível que o PMDB exorte que “os Poderes Tem que se entender” se o seu próprio modus operandi é o “me obedeçam senão toco fogo nesta birosca”?
Para um novo regime fiscal, voltado para o crescimento, e não para o impasse e a estagnação, precisamos de novo regime orçamentário, com o fim de todas as vinculações e a implantação do orçamento inteiramente impositivo. A despesa orçada terá que ser executada, sem ressalvas arbitrárias, salvo em caso de frustração das receitas, caso em que se aplicarão às despesas um limitador médio, com índices previamente aprovados pelo Congresso podendo ser variáveis, mas produzindo sempre uma redução final suficiente para o equilíbrio, ao longo do ciclo econômico. 
Em um jargão próprio do design, a proposta contida neste parágrafo pode ser entendida como Streamlining: uma roupagem nova (novas palavras) para o mesmo conteúdo. O governo atual impõe o orçamento de um jeito. O golpista quer impor o orçamento de outro jeito. Conhece a expressão “seis por meia dúzia”? Pois é. Isto mostra que este programa é recheado de hipocrisia e cinismo em doses cavalares.
Outro elemento para o novo orçamento tem que ser o fim de todas as indexações, seja para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais. A cada ano o Congresso, na votação do orçamento, decidirá, em conjunto com o Executivo, os reajustes que serão concedidos. A indexação dos gastos públicos agrava o ajuste em caso de alta inflação. Nunca devemos perder de vista que a maioria da sociedade não tem suas rendas indexadas, dependendo sempre do nível de atividade econômica para preservar seu poder de consumo. A indexação das rendas pagas pelo Estado realiza uma injusta transferência de renda, na maioria das vezes prejudicando as camadas mais pobres da sociedade. Quando a indexação é pelo salário mínimo, como é o caso dos benefícios sociais, a distorção se torna mais grave, pois assegura a eles um aumento real, com prejuízo para todos os demais itens do orçamento público, que terão necessariamente que ceder espaço para este aumento. Com o fim dos reajustes automáticos o Parlamento arbitrará, em nome da sociedade, os diversos reajustes conforme as condições gerais da economia e das finanças públicas. 
Deveria ser acrescentada a palavra “alta” na frase “a maioria da sociedade não tem suas rendas indexadas”, mas o ponto central do parágrafo, o detalhe que transforma todo este programa num espetáculo de horror, é o trecho “Quando a indexação é pelo salário mínimo, como é o caso dos benefícios sociais, a distorção se torna mais grave, pois assegura a eles um aumento real, com prejuízo para todos os demais itens do orçamento público, que terão necessariamente que ceder espaço para este aumento.” Tradução pessoal do parágrafo: se o Congresso decidir destinar todo o Orçamento para a compra de novos veículos importados e blindados para os três poderes, nada fará com que um centavo seja destinado a um programa social, como a cultura ou a pesquisa. Tudo estará nas mãos dos parlamentares idôneos e responsáveis que deram um “show de democracia” em 17 de abril.
Em contrapartida a este novo regime, novas legislações procurarão exterminar de vez os resí-duos de indexação de contratos no mundo privado e no setor financeiro.
A cereja do bolo de horror: adeus ao lucro do Pré-Sal destinado à Educação. Tradução livre: “se virem!”
A terceira regra nova do orçamento é a ideia de “orçamento com base zero”, que significa que a cada ano todos os programas estatais serão avaliados por um comitê independente, que poderá sugerir a continuação ou o fim do programa, de acordo com os seus custos e benefícios. Hoje os programas e projetos tendem a se eternizar, mesmo quando há uma mudança completa das condições. De qualquer modo, o Congresso será sempre soberano e dará a palavra final sobre a continuação ou fim de cada programa ou projeto. 
Esse “comitê independente”, se tomarmos como base a coerência de ter um coronel em uma Comissão de Direitos Humanos da Assembleia de São Paulo, ou um racista homofóbico evangélico na Comissão de Direitos Humanos e Minorias do Congresso, faço uma ideia de como ele será composto. Um “Congresso soberano” para mim é a máscara do Jason no filme “Sexta-Feira 13”: horror absoluto, ainda mais com sua atual formação conservadora, anti-democrática e caronista.
Devolver autonomia ao processo orçamentário não significa deixar livre o caminho para a intemperança fiscal. Para coroar este novo regime, vamos propor que o equilíbrio fiscal de longo prazo seja um dos princípios constitucionais que deve obrigar a Administração Pública, aprovando-se uma lei complementar de responsabilidade orçamentária em termos que tornem possível à adaptação a circunstâncias excepcionais. 
Novo “seis por meia-dúzia” recheado de frases obtidas pela já referida tabelinha. E é muito importante a frase “para coroar este novo regime” – simbolicamente, ela mostra a que veio este programa e a que estão dispostos seus executores.
Finalmente, vamos propor a criação de uma instituição que articule e integre o Poder Executi-vo e o Legislativo, uma espécie de Autoridade Orçamentária, com competência para avaliar os programa públicos, acompanhar e analisar as variáveis que afetam as receitas e despesas, bem como acompanhar a ordem constitucional que determina o equilíbrio fiscal como princípio da administração pública. 
Aqui está sugerida a criação de uma autarquia todo-poderosa, um verdadeiro cabide de cargos e nomeações políticas, que terá a mesma atuação da Casa Civil. Aqui se revela a grande falta de coerência do presente programa. Não havia sido dito logo acima, que “os Poderes tem de se entender”? Não havia sido mencionada a “responsabilidade do Legislativo”? Para quê, então, um órgão de controle sobre os Poderes?

O QUE ME CHOCA 17/03

Capítulo 03

A QUESTÃO FISCAL

Isto nos leva a discutir a questão fiscal. No Brasil de hoje a crise fiscal, traduzida em déficits elevados, e a tendência do endividamento do Estado, tornou-se o mais importante obstáculo para a retomada do crescimento econômico. O desequilíbrio fiscal significa ao mesmo tempo: aumento da inflação, juros muito altos, incerteza sobre a evolução da economia, impostos elevados, pressão cambial e retração do investimento privado. Tudo isto somado significa estagnação ou retração econômica. Sem um ajuste de caráter permanente que sinalize um equilíbrio duradouro das contas públicas, a economia não vai retomar seu crescimento e a crise deve se agravar ainda mais. Esta é uma questão prévia, sem cuja solução ou encaminhamento, qualquer esforço para relançar a economia será inútil. Nenhuma visão ideológica pode mudar isto.

Parágrafo condicionante: para o texto, é imperativo o PMDB chegar ao poder (“Ajuste de caráter permanente”) porque ele é dotado da “solução mágica”. O termo “duradouro” é apenas retórica, pois mesmo o pior estudante de Economia entende que equilíbrio fiscal duradouro em um governo é utopia.

Nosso desajuste fiscal chegou a um ponto crítico. Sua solução será muito dura para o conjunto da população, terá que conter medidas de emergência, mas principalmente reformas estruturais. É, portanto, uma tarefa da política, dos partidos, do Congresso Nacional e da cidadania. Não será nunca obra de especialistas financeiros, mas de políticos capazes de dar preferência às questões permanentes e de longo prazo. É também uma tarefa quase heroica que vai exigir o concurso de muitos atores, que precisarão, pelo tempo necessário, deixar de lado divergências e interesses próprios, mesmo que tenham que retomá-los mais adiante.

Mais falácia. O PMDB não está interessado em implantar reformas estruturais. Ele quer a manutenção do que vinha usufruindo até agora. E vem trabalhando para isso. A expressão “conjunto da população”, quando se trata de nomear quem vai arcar com o prejuízo, não quer dizer exatamente TODO MUNDO. Sabe aquela expressão de George Orwell, “Todos são iguais mas alguns são MAIS IGUAIS que os outros”? Pois é. Esses “mais iguais” não sofrerão nada, nem terão seus privilégios arredados em nem um milímetro.

Nossa crise é grave e tem muitas causas. Para superá-la será necessário um amplo esforço legislativo, que remova distorções acumuladas e propicie as bases para um funcionamento virtuoso do Estado. Isto significará enfrentar interesses organizados e fortes, quase sempre bem representados na arena política. Nos últimos anos é possível dizer que o Governo Federal cometeu excessos, seja criando novos programas, seja ampliando os antigos, ou mesmo admitindo novos servidores ou assumindo investimentos acima da capacidade fiscal do Estado. A situação hoje poderia certamente estar menos crítica.

Para aqueles poucos politicamente alfabetizados que observam, desde sempre, os aumentos arbitrários e abusivos em salários de parlamentares e juízes, a expressão “situação hoje poderia certamente estar menos crítica” é óbvia. O governo acaba de vetar novamente o reajuste do Judiciário, o que aumentaria para R$ 36 BI o gasto anual com esses salários. Sem falar nos “auxílio-tudo” que o legislativo e judiciário já recebem e não abrem mão. Esses são os reais “interesses organizados e fortes” de que o texto fala. Agora, dizer que o governo cometeu excesso criando e ampliando programas significa dizer que, para equilibrar as contas, serão cortados esses excessos, e não os salários e benefícios do Legislativo e Judiciário...

No entanto, a parte mais importante dos desequilíbrios é de natureza estrutural e está relacionada à forma como funciona o Estado brasileiro. Ainda que mudássemos completamente o modo de governar o dia a dia, com comedimento e responsabilidade, mesmo normas constitucionais, sem o que a crise fiscal voltará sempre, e cada vez mais intratável, até chegarmos finalmente a uma espécie de colapso.

Parágrafo dispensável pois é uma extensão das falácias do anterior.

Qualquer ajuste de longo prazo deveria, em princípio, evitar aumento de impostos, salvo em situação de extrema emergência e com amplo consentimento social. A carga tributária brasileira é muito alta e cresceu muito nos últimos 25 anos. Em 1985, data da redemocratização, os impostos representavam 24% do PIB. Neste mesmo ano, nos Estados Unidos, a carga tributária era de 26%, um pouco acima da nossa. Na Alemanha, era de 36% e na Inglaterra, 38%. Em 2013, nossa carga tinha saltado para 36% do PIB, enquanto nos Estados Unidos ela baixara para 25%, na Alemanha subira para apenas 37% e na Inglaterra, caiu para 33%. Ou seja, todos os países relevantes e bem-sucedidos mantiveram ou mesmo baixaram os impostos em relação à renda, enquanto o Brasil aumentou os impostos cobrados da sociedade em 50%. A Coreia tem hoje uma carga de 24% e o México, 20%. Isto mostra que chegamos claramente a um limite para a cobrança de impostos. Taxar mais as famílias e as empresas, transferindo seus recursos para o Estado, parece ser algo disfuncional e danoso para a capacidade de competição do nosso setor produtivo.

Usar uma expressão como “Amplo consentimento social” por um partido que jogou 54 milhões de votos no lixo é de um mau-caratismo de calibre grosso. Comparar taxas de impostos entre países com histórias socio-economico-políticas diferentes é ignorar um dos problemas reais do Brasil, que é a cobrança desproporcional de impostos, sendo que os mais ricos pagam bem menos que os mais pobres. Reduzir a sociedade brasileira de pessoas jurídicas à simples palavra “empresas” é ignorar que as micro e pequenas empresas são as que mais geram empregos no país, enquanto as empresas gigantes estão a cada dia automatizando mais seus processos de produção e dispensando empregados.

No Relatório Global de Competitividade 2015-2016, do Fórum Econômico Mundial, publicado recentemente, o Brasil ficou em 75º lugar, entre 140 países, perdendo 18 posições em relação ao relatório anterior, de 2014, sendo ultrapassado pelos emergentes – Rússia, África do Sul, Índia e México, o que mostra que algo muito errado está acontecendo com o nosso país nestes últimos anos. Na decomposição dos fatores que compõem o índice o nível dos impostos e a complexidade tributária, combinados, respondem por 25% – o maior fator – dos problemas para realizar negócios no país. As leis trabalhistas e a corrupção vêm muito abaixo, com 14% e 12%, respectivamente.

Este tipo de retórica faz parecer que o Brasil PRECISA que todas as empresas do mundo venham investir aqui. Será que vai haver espaço para todas, se escancararmos as vantagens tributárias e reduzirmos a necessidade de retorno trabalhista? As grandes empresas já estão no país (algumas delas já sediadas) e estão interessadíssimas em transferir para o exterior o máximo de ganho possível, forçando (através de atos como o do pato gigante da FIESP) uma revisão das conquistas trabalhistas dos últimos 60 anos. Ou seja, mínimo de investimento e retorno para o país “anfitrião”, máximo de lucro a ser transferido para fora.

As despesas públicas primárias, ou não financeiras, têm crescido sistematicamente acima do crescimento do PIB, a partir da Constituição de 1988. Em parte estes aumentos se devem a novos encargos atribuídos ao Estado pela Constituição, muitos deles positivos e virtuosos, na área da saúde, da educação e na assistência social. Nestes casos, o aumento das despesas públicas foi uma escolha política correta e que melhorou dispositivos que tornaram muito difícil a administração do orçamento e isto contribuiu para a desastrosa situação em que hoje vivemos. Foram criadas despesas obrigatórias que têm que ser feitas mesmo nas situações de grande desequilíbrio entre receitas e despesas, e, ao mesmo tempo, indexaram-se rendas e benefícios de vários segmentos, o que tornou impossíveis ações de ajuste, quando necessários. Durante certo tempo houve espaço para a expansão da carga tributária e evitaram-se grandes déficits. Como também houve um certo crescimento econômico que permitiu aumento das receitas fiscais. O crescimento automático das despesas não pode continuar entronizado na lei e na Constituição, sem o que o desequilíbrio fiscal se tornará o modo padrão de funcionamento do Estado brasileiro.

Reforma tributária é necessária e precisa ser antecedida de um debate que envolva todos os implicados no processo produtivo brasileiro. Este parágrafo insinua que deverão ser revistas cláusulas da Constituição que, até onde sei, são pétreas. Outra insinuação presente no parágrafo reforça a ideia de Estado Mínimo. Para mim, no entanto, reduzir despesas governamentais (rubricas do Orçamento da União) devem começar pelos salários e benefícios de todos os três poderes. A economia seria astronômica.

A outra questão da mesma ordem provém da previdência social. Diferentemente de quase todos os demais países do mundo, nós tornamos norma constitucional a maioria das regras de acesso e gozo dos benefícios previdenciários, tornando muito difícil a sua adaptação às mudanças demográficas. Nós deixamos de fazer as reformas necessárias decorrentes do envelhecimento da população nos anos 1990 e 2000, ao contrário de muitos países, e hoje pagamos o preço de uma grave crise fiscal. O resultado é um desequilíbrio crônico e crescente. Em 2015 a diferença ou déficit entre as receitas e as despesas no regime geral do INSS está em 82 bilhões de reais. No orçamento para o ano que vem esta diferença salta para 125 bilhões. As projeções para o futuro são cada vez piores.

Concordo com quase tudo o que se diz neste parágrafo. Entretanto, as regras novas teriam de valer para quem ganha acima de 15 salários mínimos de aposentadoria – será que é de conhecimento geral que um Deputado tem direito a aposentadoria integral após cumprir DOIS mandatos? Temos aí uma quantidade de ex-deputados aposentados antes mesmo dos 50 anos, que receberão seus salários nababescos integralmente pelo resto da vida após ter trabalhado apenas OITO ANOS?

A conclusão inevitável a que se chega é que os principais ingredientes da crise fiscal são estruturais e de longo prazo. De um lado, a falta de espaço para aumento das receitas públicas através da elevação da carga tributária, de outro, a rigidez institucional que torna o orçamento público uma fonte permanente de desequilíbrio.

“Elevação da carga tributária”? “Rigidez institucional”? “Fonte permanente de desequilíbrio”? A solução então, para os correligionários do PMDB, será afrouxar as regras do Orçamento (cuja lei precisa ser promulgada ano a ano) e tacar imposto em cima de quem já paga muito (os pobres, claro: ricos terão isenção e incentivo a torto e a direito) é uma das fórmulas do Milagre?

A solução destas questões não é apenas de natureza técnica: depende de decisão política. Na ausência de uma ação forte e articulada, que conduza a um conjunto de reformas nas leis e na constituição, a crise fiscal não será resolvida e, ao contrário, tende a tornar-se cada vez mais grave. Na constância da crise fiscal a economia vai manter-se estagnada ou com taxas muito baixas de crescimento. No século passado dobramos a renda per capita a cada geração; se persistirmos no ritmo dos últimos 16 anos, vamos precisar de 60 anos para dobrá-la novamente e chegar, aos preços de hoje, a algo entre 15 ou 17 mil dólares, um número medíocre mesmo para 2015.

“Reformas nas leis e na constituição”?Constituição de quê, com letra minúscula?

 A sociedade brasileira ainda está muito distante do padrão de vida das famílias nas economias desenvolvidas. Ao contrário, a maioria absoluta da população ainda sofre de baixo poder de compra e de consumo e mesmo suas necessidades humanas básicas ainda não estão atendidas. Crescer a economia não é uma escolha que podemos fazer, ou não. É um imperativo de justiça, um direito que a população tem diante do Estado.

Este parágrafo é o primeiro sinal de que o mais importante para o PMDB é ter consumidores, e não cidadãos. É o primeiro sinal da existência real do verdadeiro mandatário deste país: o Grande Empresário. Não interessa a saúde ou a educação da população: há a indústria farmacêutica e a TV que provem o remédio e o entretenimento que maquiam, substituem as demandas originais.

O QUE ME CHOCA 17/02

Segunda postagem da série "PMDB é uma coisa que me choca"

Capítulo 02

UM RETRATO DO PRESENTE

O Brasil encontra-se em uma situação de grave risco. Após alguns anos de queda da taxa de crescimento, chegamos à profunda recessão que se iniciou em 2014 e deve continuar em 2016. Dadas as condições em que estamos vivendo, tudo parece se encaminhar para um longo período de estagnação, ou mesmo queda da renda per capita. O Estado brasileiro vive uma severa crise fiscal, com déficits nominais de 6% do PIB em 2014 e de inéditos 9% em 2015, e uma despesa pública que cresce acima da renda nacional, resultando em uma trajetória de crescimento insustentável da dívida pública que se aproxima de 70% do PIB, e deve continuar a se elevar, a menos que reformas estruturais sejam feitas para conter o crescimento da despesa.

Em grave risco está o mundo todo. O Capitalismo apodrece tudo o que toca, sejam relações pessoais ou empresariais. É a lei onde quem tem mais dinheiro é mais forte. E não há mais coisas a apodrecer: está tudo caindo. O Brasil não deve ser considerado uma ilha nesse mar de podridão capitalista – ele é uma das engrenagens. A “recessão e estagnação” que se iniciou em 2014 e deve continuar em 2016 se chama “Reeleição de Dilma Rousseff”, pois em recessão e estagnação o mundo inteiro está desde 2008, período já bem longo. O crescimento da dívida pública se dá desde a posse de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e chegou a um patamar astronômico ao entregar o governo ao PT em 2003. Ou seja, o governo PSDB comprometeu-se além da conta e deixou a “batata quente” para o governo PT. Acusar apenas o PT pela dívida interna é leviandade, pois o texto quer parecer que o PT pegou o país limpinho e cheiroso em 2003. Dizer que a solução mágica a curto prazo está nas mãos do PMDB é uma falácia.

Estagnação econômica e esgotamento da capacidade fiscal do Estado não são fenômenos circunscritos apenas à esfera econômica. São fontes de mal-estar social e de conflitos políticos profundos. As modernas democracias de massa não parecem capazes de conviver passivamente com o fim do crescimento econômico e suas oportunidades, nem com a limitação da expansão dos gastos do governo. Mesmo nos países já desenvolvidos, e com generosos regimes de bem-estar social, a interrupção do crescimento econômico e uma pausa na expansão das transferências e dos serviços do Estado estão gerando o enfraquecimento da autoridade política e profunda insatisfação social.

Resumindo o parágrafo inteiro: frases construídas por aquela famosa tabelinha. E o que é “Democracia de massa”? O que o texto quer dizer com “enfraquecimento da autoridade política”? O político não é apenas um servidor do povo? Então, que autoridade é essa que está se sentindo ameaçada?

Entre nós o fenômeno pode ocorrer em um grau amplificado, pois partimos de um ponto em que o Estado, embora grande, não presta os serviços que parece prometer e a economia, ainda pobre ou de renda média, está longe de oferecer oportunidades e renda adequada para a maioria absoluta da população. Como agravante temos um sistema político sem raízes profundas na sociedade, muito fragmentado, sem articulação e com baixa confiança da população.

O texto parece isentar o PMDB do quadro lamentável que pinta. Como mais tarde se verá, a frase “o Estado, embora grande, não presta os serviços que parece prometer e a economia, ainda pobre ou de renda média, está longe de oferecer oportunidades e renda adequada para a maioria absoluta da população” é o primeiro de uma série de incoerências que o texto apresenta. Entre as premissas do texto, apresentadas de A a J no final, estão justamente reduzir o tamanho do Estado e desonerar as empresas das obrigações trabalhistas. Assim, as “oportunidades” e a “renda adequada” para a “maioria absoluta” são apenas recursos de retórica, pois a realidade deste projeto do PMDB será bem diferente.

A ideia, sempre presente em nossa história de que somos um “país do futuro”, combina uma realidade e uma expectativa que, juntos, nos ajudaram a transpor nossos dramas políticos e sociais, sem que a sociedade perdesse a coesão ou se envolvesse em conflitos destrutivos. A realidade é que, de fato, o desempenho do Brasil moderno foi bastante satisfatório numa perspectiva de longo prazo: entre os anos de 1900 e 2000 a renda per capita do brasileiro cresceu em média 2,5% ao ano, enquanto o mundo como um todo cresceu 1.6%. Conseguimos o feito de dobrar a renda por habitante no período de cada geração (30 anos), durante todo um século. Infelizmente, desde a grave crise do fim dos anos 1970 e 1980, não conseguimos convergir para a renda dos países desenvolvidos.

Os dados apresentados aqui se baseiam em um relatório do IBGE publicado em 29 de setembro de 2003:

 http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/29092003estatisticasecxxhtml.shtm

mas o presente texto se limita a mostrar o que interessa ao PMDB, claro. O texto do IBGE é bem mais abrangente e desabonador da ideia de que foi o governo petista que desgraçou o país.

A expectativa, que nunca abandonou nossa sociedade, sempre foi a de que, salvo interrupções temporárias, poderíamos repetir indefinidamente um desempenho equivalente, dobrando a cada geração a renda das pessoas, acomodando as populações jovens em empregos acessíveis e a cada vez melhores e, por fim, ingressando definitivamente no clube restrito dos países desenvolvidos. Esta expectativa esteve profundamente ancorada em nossa alma coletiva e de algum modo tem sido um dos nossos mais preciosos ativos históricos. A perda deste sentimento e sua troca pela desilusão e o desencanto podem por a perder os melhores traços de nossa existência social e política.

Hipocrisia de calibre grosso. Novamente o PMDB tenta se desvincular da crise que ele mesmo ajudou a piorar.

Recuperar a capacidade de crescer a uma taxa próxima do nível histórico do século XX, de 2,5% ao ano per capita, é um imperativo que deve obrigar governos e cidadãos, numa trajetória realista que leve em conta a necessidade preliminar de reconstituirmos o Estado brasileiro, para que ele volte a ser como foi no passado, e em condições muito mais precárias, não um obstáculo, mas um agente do desenvolvimento.

Manter um crescimento nos mesmos patamares, durante muito tempo (e o PMDB quer que sejam para sempre...) parece ser impossível. Nem FHC nem Lula ou Dilma conseguiram. As variantes e variações, sempre atreladas ao inconstante mercado internacional, são espetaculares, o que me leva a crer que o crescimento de um país depende mais de fatores externos que internos. Se isso for verdade, este fato transforma o parágrafo inteiro em apenas retórica.

As modernas economias de mercado precisam de um Estado ativo e também moderno. Quem nos diz isto não é apenas a teoria econômica, mas a experiência histórica dos países bem-sucedidos. Só o Estado pode criar e manter em funcionamento as instituições do Estado de Direito e da economia de mercado, e só ele também pode suprir os bens e serviços cujos benefícios sociais superam os benefícios privados. Portanto, as discussões sobre o tamanho e o escopo do Estado quase sempre se movem no vazio, porque a questão central é que o Estado deve ser funcional, qualquer que seja o seu tamanho. Para ser funcional ele deve distribuir os incentivos corretos para a iniciativa privada e administrar de modo racional e equilibrado os conflitos distributivos que proliferam no interior de qualquer sociedade. Ele faz ambas as coisas através dos tributos, dos gastos públicos e das regras que emite. Essas são tarefas da política e, por isso, é justo dizer que o crescimento econômico duradouro e sustentável é uma escolha da política, do sistema político e dos cidadãos como agentes políticos. Dadas uma certa população e uma certa dotação de recursos, é a política que vai decidir se um país será rico ou pobre.

Mais retórica hipócrita. O PMDB, como se verá mais adiante, é partidário do Estado Mínimo, uma prerrogativa neoliberal de péssimo gosto. Além disso, o que o parágrafo insinua é que a reforma política é necessária, o que vai de encontro direto ao modo com que os correligionários do PMDB trabalham no Congresso, tendo interrompido há mais de 12 meses o projeto de reforma política apresentado pelo Governo.

O QUE ME CHOCA 17/01

PMDB É UMA COISA QUE ME CHOCA - Série 

Principalmente quando lança um programa que remete o Brasil de volta ao período 1985/1995.

Vou comentar aqui, parágrafo por parágrafo, o programa “Ponte para o Futuro”, do PMDB, lançado há poucos dias pelo “já-ganhou” vice-presidente golpista Michel Temer.

A tarefa de ler o texto será hercúlea, assim como foi para mim escrevê-lo, por isso dividi as postagens em capítulos, para dar o devido clima de novela de horror que o texto inspira.

Declaro que não foi modificada nenhuma vírgula.

Capítulo 01  

UMA PONTE PARA O FUTURO

Este programa destina-se a preservar a economia brasileira e tornar viável o seu desenvolvimento, devolvendo ao Estado a capacidade de executar políticas sociais que combatam efetivamente a pobreza e criem oportunidades para todos. Em busca deste horizonte nós nos propomos a buscar a união dos brasileiros de boa vontade. O país clama por pacificação, pois o aprofundamento das divisões e a disseminação do ódio e dos ressentimentos estão inviabilizando os consensos políticos sem os quais nossas crises se tornarão cada vez maiores.

Este primeiro parágrafo me lembra aquela tabela de expressões que, combinadas, produzem frases de significado obscuro e pomposo, sem absolutamente nenhum conteúdo. A economia brasileira, a partir de 2003 (com os benefícios conquistados pelo plano de estabilidade de Fernando Henrique Cardoso e seu Plano Real), pela primeira vez na História, estava sendo valorizada, preservada e em desenvolvimento. O Estado estava desenvolvendo políticas sociais que, pela primeira vez, beneficiava diretamente as pessoas que precisavam. A “união dos brasileiros de boa vontade” significa, em termos mais em moda, da tomada de poder pelas “pessoas de bem”, ou seja, a Crasse Mérdia Alta. A pacificação à qual o texto se refere é a mesma praticadas pelas UPPs no Rio: maquiagem higiênica para inglês poder visitar favela. Prova disso é o restante da frase – divisões e disseminação do ódio são praticados por partidos como o PMDB desde as eleições de 2014. Consenso político, neste caso, significa “aceitem as minhas condições ou não haverá governabilidade”.

Todas as iniciativas aqui expostas constituem uma necessidade, e quase um consenso, no país. A inércia e a imobilidade política têm impedido que elas se concretizem. A presente crise fiscal e, principalmente econômica, com retração do PIB, alta inflação, juros muito elevados, desemprego crescente, paralisação dos investimentos produtivos e a completa ausência de horizontes estão obrigando a sociedade a encarar de frente o seu destino. Nesta hora da verdade, em que o que está em jogo é nada menos que o futuro da nação, impõe-se a formação de uma maioria política, mesmo que transitória ou circunstancial, capaz, de num prazo curto, produzir todas estas decisões na sociedade e no Congresso Nacional. Não temos outro caminho a não ser procurar o entendimento e a cooperação. A nação já mostrou que é capaz de enfrentar e vencer grandes desafios. Vamos submetê-la a um novo e decisivo teste. O sistema político brasileiro deve isso à nossa imensa população.

O clima deste parágrafo é o de “já ganhei”, a começar da primeira frase. Vá dizer aos ocupantes da Assembleia de São Paulo que essas ideias são consenso. A inércia e imobilidade política à qual o texto se refere foi provocada por partidos como o PMDB, que querem o poder de volta para continuar sua prática de governar apenas para o lado em que o dinheiro canta. A frase seguinte, repleta de termos genéricos, faz de conta que os índices alarmantes apontados não eram muito piores antes do PT chegar ao poder. Peguemos como exemplo inflação e desemprego. 10,67% ao ano (índice IBGE 2015) é alarmante? Em 1993 (Governo Itamar Franco, PMDB, vice de Collor, PRN, que renunciou), ano anterior à implantação do Plano Real e consequente estabilidade econômica, a inflação foi de 2.477,15%. Isso mesmo: DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SETE VÍRGULA QUINZE POR CENTO. Isso dá 6,78% AO DIA. A taxa de desemprego de 2015 ficou na marca dos 8,5%. Índice alto, né? Em 1993 essa taxa era de 6,7%. Aumentou 1,8% em VINTE E DOIS anos! O restante do parágrafo é alarmista, com o objetivo claro de dizer: “Olha, tudo o que foi feito até agora está errado. Nós temos a solução mágica: vocês vão precisar aguentar mais essa”. A última frase é uma pérola de hipocrisia: insinua que o sistema político brasileiro resolverá a questão, e não precisa de uma reforma profunda e definitiva.

O QUE ME CHOCA 16

IMPEACHMENT É UMA COISA QUE ME CHOCA

Principalmente quando pretende substituir um mandatário ruim por outro pior ainda.

Principalmente quando o cheiro de enx... quer dizer, o cheiro de golpe é forte.

Realmente, a internet é a invenção mais poderosa desde o tacape. É a mais útil desde a roda. E é a mais perniciosa desde a moeda. É o excesso de informação de todos os níveis que banaliza a informação importante, preconizada em 1932 (!) por Aldous Huxley, em Admirável Mundo Novo. Só que Huxley não parou aí: no livro ele prevê que as pessoas seriam escravizadas pelo excesso de entretenimento que gera prazer (?), outra coisa que o advento da Rede Mundial provê em larga escala. Oh, sim, não se engane: estamos escravizados, sim.

Tá dominado, tá tudo dominado. Mas tá tranquilo, tá favorável.

Mas se não fosse a internet pouca gente veria os espetáculos grotescos que estão acontecendo desde que foi deflagrada a corrida para tirar a esquerda (leia-se PT...) do poder. Sim, porque se dependesse da mídia tradicional, veríamos apenas recortes e acreditaríamos em tudo. Por exemplo: se víssemos a sessão apenas pelos olhos da Rede Globo, acreditaríamos que Jean Wyllys merece a cassação porque faltou com o decoro com o excelente e formidável deputado Jair Bolsonaro; acreditaríamos piamente na brava determinação de Aécio Neves de “correr com os trabalhos” no Senado para referendar a decisão da Câmara.

Graças à internet, sabemos que não é beeeem assim que as coisas são. Sabemos que o decoro parlamentar do Sr. Bolsonaro, que dedicou seu voto ao carrasco mais abjeto que atuou no período da ditadura militar (e que morreu impune), foi bem pior. E sabemos de coisas a respeito de Aécio que desabonam completamente esse brio que ele aparenta – uma delas é que, se vitorioso, o referendum ao impeachment será o primeiro projeto de relevância do senador em SEIS anos de mandato, recebendo a bagatela de 120 mil reais por mês (salário + benefícios + verba de gabinete), indo trabalhar, quando muito, em oito sessões por mês. Isso dá 11 milhões e 520 mil reais.

Com a internet, não teve como esconder a verdadeira cara do Congresso Nacional, formado em sua ampla maioria (65%) por deputados “guarda-chuva”, aqueles que conseguiram acessar o cargo na carona de votações expressivas de “deputados-âncora” do naipe de Tiririca (1.348.295 votos). Ou seja, deputados que não entraram no Congresso pelo montante de votos, mas por estar no partido certo no pleito certo, e que, por isso, não envergam nenhum compromisso com seu eleitorado.

O difícil de engolir em um impeachment como esse é que a oposição de direita, que quer fazer o partido apear do poder depois de 13 anos de real desenvolvimento do país, não ser capaz de apresentar uma alternativa relevante. Outra coisa difícil de engolir é o motivo, uma manobra político-econômica que, mesmo não estando estritamente correta, não configura crime de responsabilidade. Mas como a jurisprudência foi criada, cabe a pergunta: o governador de São Paulo cometeu a mesma "irresponsabilidade" - onde está o pedido de impeachment dele, que ainda não foi protocolado?

A movimentação ao redor desse processo é grande. Enquanto isso, projetos que retiram direitos do trabalhador para que empresas grandes consigam obter mais lucros ainda (e escapar de processos judiciais milionários) conseguem passar no Congresso, "na surdina". Além disso, há movimentação acerca da revogação do Marco Civil da internet, pioneiro no mundo, e da reabertura de partilha do Pré-Sal. Em outras palavras: querem apear o partido do poder para arreganhar de vez as pernas para as grandes empresas estrangeiras. Mais que achincalhar com a soberania e a liberdade duramente conquistadas, o impeachment está funcionando para isso: como "boi de piranha", o que é realmente relevante para o país é relegado a terceiro plano.

Validade deste artigo: 03 dias a partir da publicação.

O QUE ME CHOCA 15 - 10 DE FEVEREIRO DE 2016

TEORIA DE CONSPIRAÇÃO É UMA COISA QUE ME CHOCA

Principalmente quando acontece do “mardito” ser verdade.

O blog de listas Lolwot publicou uma lista com 10 boatos que a princípio foram tratados como Teorias de Conspiração mas que foram comprovados como verdadeiros.

O site é estadunidense, então ele se ateve apenas a boatos sobre fatos relativos à história dos EUA, mas a lista é estarrecedora, para dizer o mínimo.

São eles:

01) 1990 – o depoimento de uma jovem kuwaitiana sobre torturas cometidas por iraquianos durante a invasão do Iraque sobre o Kuwait foi usado pelo governo americano para justificar a ofensiva dos Estados Unidos sobre o Iraque. Descobriu-se mais tarde que o depoimento havia sido ensaiado pela CIA, que pagou à menina;

02) O caso Watergate todo mundo conhece, mas poucos sabem que ele ocorreu porque descobriu-se que os Republicanos espionaram os Democratas e utilizaram essas informações para eleger Nixon. O boato foi tratado a princípio como Teoria de Conspiração para derrubar o Presidente;

03) Um jornalista ganhador do Pulitzer preparava-se para publicar uma verdadeira bomba contra a CIA quando foi morto com dois tiros na testa. A bomba eram documentos que comprovavam o envolvimento da CIA com o tráfico de drogas, com o único objetivo de obter lucro. O escândalo que estava apenas começando foi logo “encoberto” por outro considerado muito maior, o da secretária que fez sexo oral em Bill Clinton...

04) Um estudo do Serviço de Saúde Pública dos EUA chamado Tuskegee Syphillis Study começou a ser aplicado em 1932. Durante o “estudo”, 600 homens negros foram infectados com o vírus da Sífilis para comparar seus efeitos com os dos homens brancos. O resultado positivo foi ocultado desses homens e o tratamento negado. Somente na década de 1990, quando o Presidente Bill Clinton pediu oficialmente desculpas à população negra foi que se descobriu que o tal boato não era Teoria da Conspiração.

05)Em abril de 1964 o Presidente Lyndon Johnson afirmou que caças norte-vietnamitas atacaram navios americanos no episódio conhecido como Golfo de Tonkin. A opinião pública americana levantou-se contra esse ataque, o que permitiu ao governo dos EUA iniciar a famosíssima Guerra do Vietnam. Milhões de mortes e vários anos depois, descobriu-se que o episódio Golfo de Tonkin era uma farsa. O boato era tratado como Teoria da Conspiração.

06) A Operação Northwoods era um plano do Exército Americano para invadir e dominar Cuba. O Presidente John Kennedy engavetou o projeto, e durante muito tempo essa Operação foi considerada boato.

07) A Operação Paperclip foi um projeto dos EUA para contratar os mais brilhantes cientistas da Alemanha no pós-guerra, em 1945. O Presidente Truman fez uma ressalva: não queria cientistas que haviam servido ao governo nazista. As Forças Especiais Americanas ficaram tão entusiasmadas com o projeto que apagaram os registros nazistas de alguns dos cientistas.

08) A Operação Velozes e Furiosos foi deflagrada para que o governo Obama pudesse criar e sancionar leis mais severas no controle de armas nos EUA. Como foi feita? Distribuindo armas rastreáveis para bandidos mexicanos, esperando pegá-las quando esses bandidos agissem...

09) Descobriu-se que o assassino de Martin Luther King, James Earl Ray, havia sido contratado e treinado pelo governo americano com o apoio da Máfia.

10) Um comitê do Senado americano descobriu que a CIA e o FBI empregaram técnicas sutis e indetectáveis para assassinar líderes políticos nas Américas Central e Sul durante as décadas de 70 e 80. Entre as técnicas estão suicídio, câncer, acidentes, ataques do coração e balas-perdidas.

Aí você soma o fato de que o país que detém os direitos de controle sobre a internet é seu criador, os EUA. Aí você soma o fato do Wikileaks ter denunciado que os EUA em várias questões de espionagem e influência sub-reptícia sobre a situação política e econômica em países de interesse. Aí aparecem os montes de documentos intitulados The Panama Papers. Aí você tem um pequeno vislumbre de onde estão as verdadeiras causas por trás de determinadas “crises” nesses países...

O QUE ME CHOCA 14 - 09 DE FEVEREIRO DE 2016

FALTA DE NOÇÃO É UMA COISA QUE ME CHOCA

Principalmente quando se refere a política, direitos humanos e civilidade.

Privilégio todo mundo quer. É a expressão máxima do poder, essa coisa viciante, essa praga mais letal que a Peste Bubônica. O privilégio põe você em um degrau acima – não importa do quê, mesmo que seja em cima de uma caixa de fósforos, você estará acima. E privilégio é um doce delicioso, tão doce que provoca cegueira.

Cegueira que eu chamo, claro, de falta de noção.

Ninguém quer perder o privilégio que conquistou, mesmo que aquele que trabalhou para que o privilégio fosse conquistado esteja morto há duas ou três gerações. A coisa do privilégio entra DNA afora e se espalha, tornando natural tudo o que se faz para mantê-lo.

E uma vez privilegiado, a falta de noção ataca com força.

E que força.

É aquela coisa da empatia, já falada aqui. Quem não tem noção não tem empatia. E quem não tem empatia nem noção não está nem aí.

Funciona assim: sou privilegiado, logo não tenho que dar satisfação. Mesmo que eu esteja sendo sustentado em minha vagabundagem com dinheiro público, ninguém tem nada com isso. É privilégio, conquistei, está conquistado. Sou privilegiada, por isso não preciso pedir desculpas. Você deve tirar o seu carro da frente, sim, mesmo que a preferência seja sua – meu carro é beeeeeeem mais caro que o seu, logo, é símbolo de privilégio, logo, sou privilegiado, logo, estou acima de você, logo, você me deve respeito.

O privilégio inclusive isenta você de se informar o suficiente para um debate, uma troca de ideias, uma discussão. Basta dizer “Você não sabe de nada” ou o mais na moda “Sabe nada, inocente...” que aí você nivela o outro à falta de argumentos que é sua e acaba por vencer o debate – eis outro ponto fundamental no sem-noção: ele não perde nunca, não pode perder, porque quem perde não é privilegiado.

E o sem-noção é muito mais que simplesmente um péssimo perdedor: ele adora rir da sua cara quando ganha o tal debate. Ele não só te desqualifica: ele te humilha.

O sem-noção escolhe um canal de tevê, um jornal, uma revista e um site para obter informação, e já está de excelente tamanho. Qualquer que seja a porcaria que esses órgãos de imprensa publicam, o sem-noção vai sempre considerá-la “informação pétrea”, descartando toda e qualquer possibilidade de contestação, correção ou acareação. Tipo “a revista Spia e o jornal Fruta disseram que o macarrão é feito de carne humana, então é verdade inconteste”.

O sem-noção não quer nem saber se aquela roupa não lhe cai bem, ele vai usar porque “é o que está usando agora”, é o que a revista Coroas está mandando usar, e ponto final.

O sem noção é aquele que diz pro automóvel que está rodando à sua frente “ô, lesma, sai da minha frente!” e pro que está rodando atrás “passa por cima!” praticamente ao mesmo tempo.

O sem-noção é aquele que nunca tem tempo pra nada, mas anda com dois celulares, um tablet e um notebook para estar sempre conectado em alguma coisa que não está aqui agora. O aqui-agora pro sem-noção é uma falácia inventada pelos tibetanos petralhas comunistas para disseminar o seu veneno de que a consciência e a conscientização são as ferramentas para ser humano no século XXI, que já começou, sabia?

O sem-noção não cede lugar pra grávida ou idoso; fala alto em restaurante; não gosta de ouvir o que o outro tem a dizer – seu fluxo de “boas-histórias-que-você-tem-que-ouvir” é inesgotável; fuma em lugares fechados; fica pegando sem parar na pessoa com quem está conversando.

O sem-noção considera a sala de cinema a sala de sua própria casa: não está nem aí se o saco de pipoca ou bala que levou vai fazer muito barulho, a cada segundo verifica o celular pra ver se chegou alguma mensagem; tem aqueles que vão mais longe: atendem o telefone e conversam tranquilamente; tem os que ficam batendo os pés na poltrona da frente, sem se preocupar se tem alguém sentado nela; tem os que chegam dez minutos depois que o filme começou, quer sentar no meio da fileira e faz questão de ficar em pé enquanto não encontra um assento; e tem os que levam filhos muito pequenos e os deixam correr pelos corredores, ficar em pé nas poltronas.

O sem-noção considera o filho pequeno como o mandatário superior do planeta. Não importa se ele está gritando ou fazendo barulho para chamar atenção durante uma conversa de adultos; não importa se ele joga objetos no telhado do vizinho; não importa se ele toma o brinquedo do amigo ou irmão; não importa se ele corta os bigodes do gato da vizinha; não importa se ele rabisca no livro emprestado da biblioteca pública; não importa se ele não sabe dividir, não sabe brincar, não se importa: ele sempre vai ter razão e um pai para defendê-lo e fazer as coisas por ele.

O sem-noção se reproduz numa velocidade superior à dos coelhos. Acho mesmo que se reproduz por osmose, bipartição ou em cantos úmidos e escuros. Está tão espalhado, tão arraigado, tão enterrado no DNA que, a qualquer momento, não ter noção será a regra, e não a exceção.

O QUE ME CHOCA 13 - 08 DE FEVEREIRO DE 2016

ANTIPATIA É UMA COISA QUE ME CHOCA

Principalmente quando se transforma em anti-empatia.

Empatia significa, etimologicamente, "dentro da emoção", "junto com a emoção". Psicologicamente, é uma identificação emocional da pessoa com indivíduos ou coisas percebidas. O radical da palavra empatia é pathos, termo grego que designa a qualidade que excita a emoção. Difere da simpatia ou "união das emoções", da antipatia, que é a "oposição das emoções" e da apatia, a "ausência de emoções".

Trocando em miúdos, empatia é quando você se coloca no lugar do outro, aprende uma lição e a aplica em sua vida, melhorando-a.

Nos atuais tempos modernos-e-contemporâneos, individualistas e pega-pra-capar, existe a anti-empatia. Ou seja, encontrar empatia em uma pessoa é como petróleo no pré-sal: tem que buscar beeeem fundo. Ela está lá, mas tão escondida e massacrada pela vida rápida à qual nos acostumamos que em breve ela será tão inútil como um dente ciso – e trazendo os mesmos tipos de problema. Colocar-se no lugar do outro atualmente equivale a sentir a dor do outro e não aprender nada com ela, tipo “já estou satisfeito com minhas próprias dores, obrigado”, ou “já tenho minhas dores, pra quê vou sentir a dor do outro?”

Só que esse tipo de comportamento tem uma consequência bem chata: a má educação. São jovens que deixam idosos e grávidas em pé nos ônibus, sentando-se mesmo nos lugares reservados a eles; são pessoas que passam na sua frente e solicitam atendimento da pessoa que já estava atendendo você; são pessoas que compram carros cada vez maiores e não cedem passagem nem para outros carros nem para ônibus lotados, e ainda reclamam que o governo é incompetente por não alargar as ruas para caber os seus monstros sobre rodas; são pessoas que furam fila; são pessoas que protestam contra a corrupção mas adoram “levar vantagem em tudo”, regra apregoada por aquela famosa propaganda de cigarro que destruiu a vida do locutor esportivo; são pessoas que falam que a outra está gorda, mesmo sem saber se a pessoa em questão tem auto-estima baixa ou está se esforçando em seu máximo; são pessoas que criticam as outras mesmo sem considerar que elas próprias possuem características criticáveis.

Frigir dos ovos: a piada só será engraçada enquanto eu não for o alvo dela. Ou: pimenta nos olhos dos outros é refresco. Ou: o inferno são os outros.

É doloroso sentir empatia, colocar-se no lugar do outro, aprender com isso, aplicar na própria vida? Sim, demais. Só que nos tempos atuais modernos-e-contemporâneos as pessoas estão fugindo da dor o máximo possível, tentando fazer com que ela, a dor, seja erradicada de seus corpos como um vírus que se extirpa. Sabemos que isso é impossível, que a dor é tão humana quanto o prazer, mas não custa tentar, não é? Não queremos sentir dor, e sentir a dor do outro é pior ainda.

Só que essa anti-empatia é uma faca de dois legumes: deixando de sentir a dor do outro, também deixamos de sentir o prazer do outro.

O QUE ME CHOCA 12 - 07 DE FEVEREIRO DE 2016

JOANETE É UMA COISA QUE ME CHOCA

Principalmente quando não é por tendência genética.

Tenho uma amiga que sempre fez muito humor com os sapatos que comprava – todos os que ela achava bonito, cool, interessante, vanguarda, eram absolutamente desconfortáveis. Ela os apelidava de “conforto”: “Olha o meu conforto novo!” e mostrava o bico fino de verniz preto que simplesmente produziu tantas bolhas nos seus pés que ela jogou o par fora.

“Tudo em nome da elegância”, muitos dizem. Vixe, como eu discordo disso. Nenhuma elegância vale um joanete ou um calo no pé. Ressalva, claro, às bailarinas e suas sapatilhas-de-ponta, mas eu rezo para que nenhuma delas tenha tendinite como outra de minhas amigas...

Aliás, foi por isso – os sapatos desconfortáveis-mas-lindos – que diminuí em muito o interesse por desfiles de moda. Alguns designers, pobres de espírito, em nome do glamour de seu fashion-shows (aliás, as palavras fashion e fashionista me dão calafrios) tornam a vida das modelos de passarela um verdadeiro inferno. Exemplo mais famoso: Naomi Campbell, desfilando para Vivienne Westwood em cima de um salto plataforma que quase duplica sua altura, despenca de bunda na passarela. A coitada teve que ser içada novamente, terminou o desfile e não voltou. Desde então não vi mais a belíssima negra desfilando para a aguada inglesa criadora do punk. Outro exemplo, menos doloroso: Gisele desfilando para a italiana Missoni, a sandália arrebenta mas quase ninguém percebe porque ela conseguiu a mágica de  manter-se no salto mesmo com restos de sandália presos ao tornozelo. E muitos outros exemplos, inclusive com vídeos no YouTube mostrando os “melhores momentos”. Para mim isso é filme de horror.

Sapato bico fino é uma coisa que me choca porque parece que o fabricante acha que o pé tem o dedão no lugar do médio. Consequência? Dá-lhe joanete, que é dolorido e deforma. Já vi gente que, além do famoso calo-desviante, ainda teve os dedos encavalados uns sobre os outros. Os exemplos são quase todos de mulheres, mas já vi terríveis joanetes em pés masculinos por causa daqueles infames bico-fino, pobres sofredores.

Minhas escolhas são sempre pelo conforto, nunca pela beleza ou pela moda. Mas isso sou eu, né?, pobre vaca profana que ousou por os cornos pra fora e acima da manada.

O QUE ME CHOCA 11 - 06 DE FEVEREIRO DE 2016

CARNAVAL GLOBELEZA É UMA COISA QUE ME CHOCA

Principalmente quando a falta de senso sai do controle.

O Carnaval sempre foi uma festa em que a permissividade era vista com tolerância. Desde as Bacanais – festas gregas em homenagem a Baco, deus do vinho e, consequentemente, da embriaguez, – neste tipo de celebração originária das festas de plantio, em que se cultuavam deuses de fertilidade (Deméter, Vênus, Baco...) para que as colheitas fossem abundantes, aconteciam permissividades, digamos, beeeem interessantes. Daí, juntou-se essa ideia com a Festa dos Bobos, dia em que o Rei permitia que todos fizessem e dissessem o que queriam.

No Brasil, em plena década de 70, houve o advento (?) da “sexualidade livre”, apimentada pela coqueluche do momento, a droga sintética. Foi multiplicada por mil pela tevê e pelo cinema pornochanchada. O desbunde total ganhou os salões cariocas e, como consequência, o Brasil todo.

As tevês e revistas, em sua cobertura “jornalística” dos bailes de salão, mostravam apenas dez por cento do que realmente acontecia. E assim foi, num crescendo, até que tudo que dizia respeito ao Carnaval era sinônimo de SEXO.

E era um sexo excludente. Como na música sexista e preconceituosa do Tim Maia, “vale tudo, só não vale homem-com-homem nem mulher-com-mulher”. Quer dizer, a coisa acontecia em todas as cores e tons, só que as câmeras privilegiavam apenas o que homens brancos heteros preferiam.

E aí, eis que estreia na globo a “mulata globeleza”, símbolo máximo do que a emissora pensa da festa: completamente nua, com as pudendas cobertas de miçangas que mudavam de cor à medida em que dançava, a mulata rebolava em todos os horários da grade da emissora, de programas infantis à novela das nove.

Trocando em miúdos: não se dava muita importância ao fato de que aquelas “inocentes” vinhetas estavam hiperssexualizando o Carnaval, transformando uma festa que nada mais era do que uma preparação para a Quaresma (há que se desenvolver esse tema mais tarde, pois a Igreja se apropriou daquele período de espera entre a semeadura e a colheita, misturou com um ou outro fato sobre Jesus e deu o nome de Quaresma.) em uma irrefreável Bacanal no pior sentido do termo.

Consequências? Várias. Aumento do consumo de álcool e drogas, aumento do número de mulheres estupradas, aumento do número de roubos e assaltos, tudo ao contrário do que prega o verdadeiro espírito do Carnaval: a alegria da semeadura, a esperança da colheita, a honra aos deuses que regem a terra, essas coisas ultrapassadas.

Hoje em dia, tolerância e permissividade são um perigo à integridade física das pessoas.